MEI para afiliados??!
O MEI – Micro empreendedor individual é um excelente caminho para formalizar um negócio. Porém com a retirada do CNAE de marketing direto ficou a dúvida se afiliados podem ou não pode ser MEI. Leia até o final do artigo e veja se o MEI é pra você.
A interpretação de boa parte dos contadores é que afiliado pode sim ser MEI, desde que seja respeitado o limite de faturamento.
MEI para afiliados – Promotor de Vendas Independente
O CNAE mais indicado e utilizado é Promotor(a) de Vendas Independente – 7319-0/02.
Tanto a atividade de promotor de vendas como de marketing direto (não disponível no MEI) estão dentro do grupo Publicidade e da Classe: Atividades de Publicidade não especificados anteriormente.
Os CNAEs foram criados em 1994, próximo da época em que a internet começou no Brasil, sem no entanto movimentar os bilhões de Reais que movimenta hoje. A legislação não acompanha o crescimento constante do mercado digital e com isso nos deparamos com CNAEs voltados para o mercado tradicional existente na década de 90 e cabe a nós escolher o CNAE que mais se aproxima dos papéis que a empresa desempenha.
O dicionário Michaelis traz duas definições importantes:
Marketing: Conjunto de recursos estratégicos e conhecimento especializado, que contribuem para o planejamento, lançamento, e aspectos essenciais para a sustentação de um produto no mercado. Conjunto de estratégias que têm como objetivo influenciar o público, fortalecendo a ideia, a marca, a instituição, o produto, a embalagem, os pontos de venda etc.
Publicidade: Divulgação de fatos ou informações, matéria encomendada ou não, a respeito de pessoas, ideias, serviços, produtos ou instituições, utilizando-se os veículos normais de comunicação.
No mercado tradicional, Marketing e Publicidade são feitos por profissionais diferentes, já no mercado digital, principalmente no início, o afiliado desempenha os dois papeis, uma vez que é ele que faz a escolha das estratégias para atingir determinado resultado, como por exemplo: criar lista de e-mail, fazer lives, fazer tráfego pago, etc, atividades essas que se encaixam no marketing. Já a publicidade é a aplicação, é a prática das estratégias escolhidas: a publicação de e-book para captar e-mail, a publicação de vídeos, posts, etc. Com isso vemos que o afiliado desempenha ambos os papeis, portanto ele pode escolher o CNAE de promoção de venda, porque o objetivo principal dele é a efetivação da venda.
Com isso vemos que o afiliado desempenha ambos os papeis, portanto ele pode escolher o CNAE de promoção de venda, porque o objetivo principal dele é a efetivação da venda.
Outro ponto a considerar é, tanto a descrição do CNAE de Marketing direto como o de Promoção de Vendas não citam mercado digital, conforme segue abaixo, então nos cabe escolher por proximidade:
- Marketing Direto: a publicidade por mala direta, por telefone, em visitas de representantes (de laboratórios farmacêuticos, de empresas de produtos de beleza, etc.)
- Promoção de Vendas: a promoção de vendas e a publicidade no local da venda.
MEI para afiliados – O que você encontra no Youtube?
No Youtube diversos profissionais de contabilidade também defendem a mesma interpretação.
MEI para afiliados – O que dizem as plataformas digitais?
A maioria das plataformas digitais como Hotmart, Monetizze, Eduzz, Braip, etc, não observam o CNAE, levando em conta apenas a situação do CNPJ que precisa estar Ativo.
A contadora Andrea Souza abriu um chamado na Hotmart perguntando sobre a questão do MEI, explicando que o CNAE de Marketing Direto foi excluído desta modalidade e perguntando diretamente se o CNAE Promotor de Vendas se adequa, porque de fato, o afiliado promove venda, pedindo a opinião da empresa, a resposta foi que essa opção se adequa sim!
Portanto, afiliado pode ser MEI, porém é importantíssimo salientar que o limite de faturamento é de R$81.000,00/ano. Ultrapassando esse limite você deve entrar em contato com um contador e fazer sua adequação a um novo regime, geralmente o próximo estágio é transformar o MEI em ME, onde o limite anual é de 360 mil e a tributação mais indicada é pelo Simples Nacional.
MEI para afiliados – Como abrir o MEI – direitos e obrigações?
A abertura do MEI pode ser feita diretamente no site Portal do Empreendedor e é extremamente simples e rápida.
A tributação é de R$57,00 independentemente do faturamento da empresa.
O MEI apresenta os seguintes benefícios e deveres ao empreendedor:
- Previdência: Auxílio doença (mínimo de 12 meses de contribuição), salário maternidade (mínimo de 10 meses de contribuição), aposentadoria por idade (com o mínimo de 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez (mínimo de 12 meses de contribuição).
- O CNPJ sai de imediato e seu ato constitutivo (como se fosse o contrato social das sociedades limitadas) chama-se CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. É ele que o Microempreendedor vai entregar quando por exemplo for abrir conta de pessoa jurídica no banco.
- O MEI tem taxas isentas em lugares como na Prefeitura e tem taxas menores como a despesa mensal de conta bancária (*).
- Dentro os deveres do Microempreendedor está o Relatório Mensal, que também é impresso no portal, onde ele deve anotar a receita mensal e as despesas mensais, tudo que for referente ao MEI deve ser gerado no CNPJ do mesmo para que possa juntar no relatório e fazer parte das despesas Mensais. Esse trabalho é essencial no momento de fazer a Declaração Anual do MEI. Alguns desses dados podem ser necessários também na declaração do imposto de renda da pessoa física.
- Pode contratar no máximo 1 empregado e ele não pode ser o cônjuge.
Não adquira a mentalidade que não quero pagar imposto, mas a de que se tenho imposto pra pagar é porque cresci e vou continuar crescendo.
Andrea Souza – contadora
O caminho certo será sempre o melhor caminho.
Este artigo foi baseado em um post sensacional e esclarecedor escrito pela contadora Andrea Souza no grupo do Facebook “Alunos – Alex Vargas”, grupo esse que só fazem parte os alunos do Fórmula Negócio Online, lembrando que comprando com o minha indicação você ganha como bônus o plugin construtor de páginas Elementor PRO do WordPress.
