MEI para afiliados??!

O MEI – Micro empreendedor individual é um excelente caminho para formalizar um negócio. Porém com a retirada do CNAE de marketing direto ficou a dúvida se afiliados podem ou não pode ser MEI. Leia até o final do artigo e veja se o MEI é pra você.

A interpretação de boa parte dos contadores é que afiliado pode sim ser MEI, desde que seja respeitado o limite de faturamento.

MEI para afiliados – Promotor de Vendas Independente

O CNAE mais indicado e utilizado é Promotor(a) de Vendas Independente – 7319-0/02.

Tanto a atividade de promotor de vendas como de marketing direto (não disponível no MEI) estão dentro do grupo Publicidade e da Classe: Atividades de Publicidade não especificados anteriormente.

Os CNAEs foram criados em 1994, próximo da época em que a internet começou no Brasil, sem no entanto movimentar os bilhões de Reais que movimenta hoje. A legislação não acompanha o crescimento constante do mercado digital e com isso nos deparamos com CNAEs voltados para o mercado tradicional existente na década de 90 e cabe a nós escolher o CNAE que mais se aproxima dos papéis que a empresa desempenha.

O dicionário Michaelis traz duas definições importantes:

Marketing: Conjunto de recursos estratégicos e conhecimento especializado, que contribuem para o planejamento, lançamento, e aspectos essenciais para a sustentação de um produto no mercado. Conjunto de estratégias que têm como objetivo influenciar o público, fortalecendo a ideia, a marca, a instituição, o produto, a embalagem, os pontos de venda etc.
Publicidade: Divulgação de fatos ou informações, matéria encomendada ou não, a respeito de pessoas, ideias, serviços, produtos ou instituições, utilizando-se os veículos normais de comunicação.

No mercado tradicional, Marketing e Publicidade são feitos por profissionais diferentes, já no mercado digital, principalmente no início, o afiliado desempenha os dois papeis, uma vez que é ele que faz a escolha das estratégias para atingir determinado resultado, como por exemplo: criar lista de e-mail, fazer lives, fazer tráfego pago, etc, atividades essas que se encaixam no marketing. Já a publicidade é a aplicação, é a prática das estratégias escolhidas: a publicação de e-book para captar e-mail, a publicação de vídeos, posts, etc. Com isso vemos que o afiliado desempenha ambos os papeis, portanto ele pode escolher o CNAE de promoção de venda, porque o objetivo principal dele é a efetivação da venda.

Com isso vemos que o afiliado desempenha ambos os papeis, portanto ele pode escolher o CNAE de promoção de venda, porque o objetivo principal dele é a efetivação da venda.

Outro ponto a considerar é, tanto a descrição do CNAE de Marketing direto como o de Promoção de Vendas não citam mercado digital, conforme segue abaixo, então nos cabe escolher por proximidade:

• Marketing Direto: a publicidade por mala direta, por telefone, em visitas de representantes (de laboratórios farmacêuticos, de empresas de produtos de beleza, etc.)
• Promoção de Vendas: a promoção de vendas e a publicidade no local da venda.

MEI para afiliados – O que você encontra no Youtube?

No Youtube diversos profissionais de contabilidade também defendem a mesma interpretação.

MEI para afiliados – O que dizem as plataformas digitais?

A maioria das plataformas digitais como Hotmart, Monetizze, Eduzz, Braip, etc, não observam o CNAE, levando em conta apenas a situação do CNPJ que precisa estar Ativo.

A contadora Andrea Souza abriu um chamado na Hotmart perguntando sobre a questão do MEI, explicando que o CNAE de Marketing Direto foi excluído desta modalidade e perguntando diretamente se o CNAE Promotor de Vendas se adequa, porque de fato, o afiliado promove venda, pedindo a opinião da empresa, a resposta foi que essa opção se adequa sim!

Portanto, afiliado pode ser MEI, porém é importantíssimo salientar que o limite de faturamento é de R$81.000,00/ano. Ultrapassando esse limite você deve entrar em contato com um contador e fazer sua adequação a um novo regime, geralmente o próximo estágio é transformar o MEI em ME, onde o limite anual é de 360 mil e a tributação mais indicada é pelo Simples Nacional.

MEI para afiliados – Como abrir o MEI – direitos e obrigações?

A abertura do MEI pode ser feita diretamente no site Portal do Empreendedor e é extremamente simples e rápida.

A tributação é de R$57,00 independentemente do faturamento da empresa.

O MEI apresenta os seguintes benefícios e deveres ao empreendedor:

• Previdência: Auxílio doença (mínimo de 12 meses de contribuição), salário maternidade (mínimo de 10 meses de contribuição), aposentadoria por idade (com o mínimo de 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez (mínimo de 12 meses de contribuição).
• O CNPJ sai de imediato e seu ato constitutivo (como se fosse o contrato social das sociedades limitadas) chama-se CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. É ele que o Microempreendedor vai entregar quando por exemplo for abrir conta de pessoa jurídica no banco.
• O MEI tem taxas isentas em lugares como na Prefeitura e tem taxas menores como a despesa mensal de conta bancária (*).
• Dentro os deveres do Microempreendedor está o Relatório Mensal, que também é impresso no portal, onde ele deve anotar a receita mensal e as despesas mensais, tudo que for referente ao MEI deve ser gerado no CNPJ do mesmo para que possa juntar no relatório e fazer parte das despesas Mensais. Esse trabalho é essencial no momento de fazer a Declaração Anual do MEI. Alguns desses dados podem ser necessários também na declaração do imposto de renda da pessoa física.
• Pode contratar no máximo 1 empregado e ele não pode ser o cônjuge.

Este artigo foi baseado em um post sensacional e esclarecedor escrito pela contadora Andrea Souza no grupo do Facebook “Alunos – Alex Vargas”, grupo esse que só fazem parte os alunos do Fórmula Negócio Online, lembrando que comprando com o minha indicação você ganha como bônus o plugin construtor de páginas Elementor PRO do WordPress.